Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para estados e municípios regularizarem as pendências da documentação relativa às propostas de obras educacionais do Novo PAC – 1ª Etapa, e garantam a continuidade das obras de creches e escolas de tempo integral.
Sem a entrega completa dos documentos, os projetos serão cancelados e o município ficará fora das próximas etapas. Até o momento, de um total de 1.863 projetos, 305 seguem com alguma pendência.
A entrega de toda a documentação é necessária para que os processos licitatórios sejam iniciados e as construções de creches e escolas de tempo integral selecionadas possam avançar.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, os gestores que ainda enfrentam dificuldades técnicas podem tirar dúvidas por meio dos canais oficiais disponíveis no site do FNDE.
Entre os estados com maior número de irregularidades estão Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.
No total, serão R$ 2,3 bilhões em investimentos para a construção de 500 novas creches e pré-escolas de educação infantil e a aquisição de mil novos ônibus do programa Caminhos da Escola.
A expectativa é de que sejam criadas 94 mil vagas nos dois turnos ou 47 mil vagas em tempo integral para crianças de 0 a 5 anos.
Fonte: Agência Brasil