O Ministério do Planejamento e Orçamento apresentou, nesta terça-feira (15), os parâmetros para o orçamento federal de 2026. A proposta está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que prevê superávit primário de R$ 34 bilhões no próximo ano — o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta está alinhada ao arcabouço fiscal, que determina que o governo gaste menos do que arrecada.
A inflação acumulada pelo IPCA deve ser de 3,5% e o crescimento do PIB, de 2,5%. Já o salário mínimo esperado é de R$ 1.630. O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, explica que esse valor ainda será confirmado:
“Esse valor, como determina a lei, ele é corrigido pelo INPC, obtido em novembro, então isso aqui é uma primeira projeção. Em novembro desse ano, a gente vai ter o número final do valor do salário mínimo.”
Os limites de despesas poderão chegar a R$ 2,43 trilhões, com base na inflação mais 2,5%. A estimativa é que maior parte do orçamento (96,1%) fique com o Poder Executivo; o Judiciário terá 2,6%; o Legislativo, 0,8%; e o Ministério Público e a Defensoria Pública, juntos, 0,4%.
A projeção é de que a dívida pública alcance 81,9% do PIB.
A LDO é uma das leis que compõem o ciclo orçamentário federal e define as diretrizes para os gastos previstos no Plano Plurianual (PPA), que neste ciclo vai até 2027. Após a aprovação da LDO, o Congresso Nacional deve votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa despesas para o exercício seguinte.
Em 2025, a LOA só foi aprovada em março, o que gerou limitações para os gastos do governo no início do ano.
Fonte: Agência Brasil