O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques, anunciou, nesta quinta-feira (24), que governo federal decidiu suspender todos os descontos mensais feitos por associações e sindicatos nas folhas de pagamento dos beneficiários do INSS. A decisão é um desdobramento da operação Sem Descontos, deflagrada nesta quarta-feira (23) pela CGU e pela Polícia Federal para apurar a cobrança irregular de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionista entre 2019 e 2024.
O ministro Vinicius Marques falou à imprensa no Palácio do Planalto. Para ele, a suspensão de todos os acordos vigentes é uma forma de reorganizar um novo marco legal para convênios entre o INSS e entidades da sociedade civil:
“É necessário, agora, que se faça a suspensão de todos esses acordos de cooperação técnica, de todos, de todas as entidades, que foram celebrados com o INSS nos últimos anos, para que nós façamos esse processo de reorganização. E aí, quando eu falo nós, eu estou falando do governo do presidente Lula, por meio da CGU, por meio da AGU, por meio do INSS, do Ministério da Previdência, da Casa Civil, de todos os órgãos que podem integrar esse esforço”.
Com a suspensão, os recursos que iriam para as entidades associativas já no mês de maio serão retidos e restituídos aos aposentados, como explicou o ministro da CGU: “Então, esses recursos descontados em maio dos aposentados não irão para as associações. Esses recursos vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”.
Débora Santana, diretora de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, informou que o instituto vai elaborar um plano para garantir a devolução dos valores cobrados de forma indevida: “Nós traremos, oportunamente, um plano onde serão tratadas todas as informações para, em seguida, em força-tarefa conjunta, promovermos o integral ressarcimento dos descontos irregularmente descontados dos nossos segurados”.
O ressarcimento desses valores também será acompanhado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que criou um grupo de trabalho para reparar os danos aos beneficiários, como afirmou o ministro da AGU, Jorge Messias, em vídeo nas redes sociais:
“Um objetivo muito importante é ir atrás dos fraudadores, para que eles possam ressarcir integralmente todo o valor que foi desviado usando a autarquia, usando o INSS, e, com isso, ressarcir o dano que foi perpetrado contra as vítimas, aposentados e pensionistas”.
Com a suspensão de todos os descontos, os aposentados e pensionistas não precisam mais entrar no aplicativo Meu INSS ou no site do instituto, nem ligar para o 135, para pedir a exclusão do convênio com a associação.
*Com informações da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil