E o governo de São Paulo autorizou a publicação de um edital de licitação para transferir à iniciativa privada a gestão de 143 escolas públicas do estado.
A concessão prevê a reforma, operação e manutenção de 143 unidades que foram escolhidas, segundo o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, por estarem em piores condições e precisando de grandes reformas.
O projeto prevê a gestão apenas dos serviços não pedagógicos, como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet. O edital de licitação para transferir a gestão de escolas públicas estaduais para a iniciativa privada foi publicado no Diário Oficial do estado dessa terça-feira (1º).
A terceirização da gestão das escolas faz parte da Parceira Pública Privada de Novas Escolas, proposta pelo governo do estado de São Paulo. A chamada privatização da gestão de escolas estaduais tem sido questionada na justiça. Em março deste ano, a Vara da Fazenda Pública paulista suspendeu licitações de dois leilões realizados no fim do ano passado.
O governo paulista recorreu da decisão, e neste ano, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, liberou a continuidade das licitações.
Fonte: Agência Brasil